Após instaurar procedimento interno, Prefeitura de Contagem aciona Ministério Público para investigação de fraude na gestão do Programa Bolsa Moradia

A Controladoria-Geral do Município, órgão de Controle Interno da Prefeitura de Contagem, identificou indícios de irregularidades na gestão do Bolsa Moradia pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com pagamento indevido do benefício.

Apuração preliminar da Controladoria aponta pagamento indevido de R$ 4.045.768,09 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e nove centavos), a partir de julho de 2018, com volumes maiores em março de 2020.

A apuração aponta a participação de um ex-servidor municipal, exonerado em 5 de maio, que era o diretor responsável pelo pagamento do Bolsa Moradia.

A Prefeitura ressalta que a irregularidade não afetou o pagamento das cerca de 2 mil famílias de Contagem cadastradas no Bolsa Moradia. Contudo, preliminarmente foi constatado o repasse ilegal em cerca de 300 depósitos em contas bancárias, físicas e jurídicas.

Imediatamente após a constatação da irregularidade, a Procuradoria-Geral do Município protocolou no Ministério Público (7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem), órgão de Controle Externo, solicitação de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para elucidação dos fatos e consequente reposição do valor ao Erário Municipal.

A Controladoria solicitou instauração de procedimento administrativo pela Auditoria-Geral do Município para dar continuidade à apuração. O trabalho será conduzido por três auditores, dois assessores e um assistente administrativo.

A Prefeitura de Contagem está empenhada no esclarecimento dos fatos e à disposição de todos os órgãos públicos envolvidos na investigação.

Confira entrevista concedida pelo prefeito Alex de Freitas sobre a investigação da fraude:

Identificação
“Na quarta-feira passada (30 de julho), a Controladoria-Geral do Município identificou o indício de fraude no Bolsa Moradia. Um ex-servidor, comissionado, poderia ter desviado naquele momento, quando chegou ao meu conhecimento, algo em torno de R$ 250 mil deste programa. Ao adentrar no processo de investigação dos fatos, detectamos naquele momento, ainda na quarta-feira, que poderia chegar à casa de R$ 3 milhões. Terminada a nossa reunião, o controlador-geral, o procurador-geral do Município e o subsecretário de Habitação se deslocaram ao Ministério Público, no setor de Patrimônio, onde fizeram a denúncia”.

Apuração
“A cidade foi tomando conhecimento do fato, vivemos um ano eleitoral, e começaram as especulações. O Município ofertou a denúncia ao Ministério Público, órgão de Controle Externo, e concomitantemente iniciou o processo de apuração do caso, liderado pela Controladoria. Hoje, os números já apurados por uma equipe de seis, sete auditores aponta que o desvio pode ser superior a R$ 4 milhões. Esse diretor teria a senha exclusiva, falsificava cadastros e há indícios de que fez inclusive depósito na conta do próprio filho, de 14 anos, de quantias absurdas, desviando esse recurso de natureza nobre, que é para atender as pessoas que mais precisam, para que elas tenham mais dignidade, um programa que tratamos com muito carinho ao longo desses três anos e meio. Tomamos um susto em plena pandemia, com os recursos públicos cada vez mais escassos”.

Resposta
“O vazamento disso naturalmente nos preocupa, pois interfere no processo de investigação. Nosso interesse e todo o esforço da equipe de governo, agora, é para reaver, se não a totalidade desse recurso, pelo menos parcialmente, já que parte deve ter virado patrimônio, alguns bens. A gente aguarda o desdobramento da investigação do Ministério Público, da Polícia Civil, dos órgãos de Controle Interno e Externo, para podermos dar uma resposta”.

Crime
“É com muita tristeza que dou essa notícia, sobre esse crime cometido a princípio por um servidor, ainda não temos conhecimento se houve cumplicidade de outros agentes públicos que possam ter participado. Inicialmente, há indícios de que foi alguém que encontrou uma brecha no sistema de segurança para fazer esse desvio de recurso público de uma área tão sensível”.

Punição
“Tomara que tenha sido apenas esse servidor. Seria o ato de alguém que não tem nenhum apreço pela vida humana, nenhuma consideração pela coisa pública, um criminoso que tem que ir para a cadeia. Espero que no final do processo dessa investigação tenhamos não só a recuperação de todo o recurso desviado, mas a punição exemplar deste que deixa uma tristeza para sua família e um exemplo a não ser seguido por quem ingressa no serviço público”.

Tragédia
“Algumas famílias beneficiadas vivem do Bolsa Moradia há mais de dez anos, esperando uma moradia definitiva. Logo que assumi havia em Contagem 500 pessoas que ocupavam um terreno da Ceasa Minas e que foram para o Bolsa Moradia. No início deste ano convivemos com a tragédia das enchentes, das chuvas, e tivemos de acolher cerca de 400 famílias. Isso custo muito caro para o Município, é uma briga para garantirmos recurso para essa política do Bolsa Moradia, além de termos que buscar recursos para garantir moradias dignas e definitivas”.

Falha
“Confesso que com muita humildade a gente vê claramente uma falha no sistema que gerenciava o Bolsa Moradia. É um sistema em parceria com a Caixa Econômica (Federal). Esse servidor tinha senhas, ele apresentava um borderô para que fosse feito o pagamento mensal do auxílio às pessoas. Quando o secretário assinava o borderô, vinha uma lista com o valor total. Depois de receber essa assinatura, o servidor (denunciado) ficava livre para fazer essas manobras e não havia um mecanismo que garantisse o mínimo de segurança para que esse recurso fosse aplicado. Pela apuração preliminar da Controladoria, os desvios começaram em julho de 2018. Se tivéssemos apurado lá atrás, talvez ele não tivesse desviado tanto. Então, houve uma falha de procedimento interno”.

Pagamento
“Podemos garantir que não haverá suspensão do pagamento. As pessoas continuarão recebendo o benefício, sem prejuízos, mas todo o procedimento foi modificado para segurança e garantia de que isso não volte a acontecer. Estamos muito tristes, mas confiantes nos órgãos de Controle, de que daremos uma resposta a essa fraude e a essa tragédia protagonizada por um servidor público, lamentavelmente”.